Política de Privacidade

1. Introdução

A A. F. O - Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ 06.068.228/0001-08, com sede na Avenida Ismerino Soares de Carvalho, 449, Setor Aeroporto, Goiânia/GO, CEP 74075-040, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação.
• Controlador: A. F. O - Contabilidade LTDA, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos dados pessoais quando você:

• Preenche formulários de contato no site
• Envia e-mails ou mensagens
• Contrata nossos serviços
• Participa de eventos ou consultorias

Tipos de dados coletados:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Empresa/CNPJ (quando aplicável)
• Mensagem ou informações fornecidas em formulários

3.2. Dados de Navegação

Nosso site pode coletar automaticamente dados técnicos sobre sua navegação, como:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso

Esses dados são utilizados para análise estatística e melhoria da experiência do usuário.

3.3. Dados de Clientes

Para prestação de serviços contábeis, coletamos e tratamos dados pessoais e empresariais necessários ao cumprimento de obrigações legais e contratuais, incluindo:

• Dados cadastrais (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail)
• Dados financeiros (informações bancárias, notas fiscais, recibos)
• Dados trabalhistas (folha de pagamento, contratos de trabalho, documentos de funcionários)
• Dados fiscais (declarações, guias de impostos, informações tributárias)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Contábeis: Escrituração, apuração de impostos, folha de pagamento, consultoria empresarial.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Envio de declarações fiscais, trabalhistas e contábeis aos órgãos competentes.
• Comunicação: Responder dúvidas, enviar propostas comerciais, informar sobre alterações legais relevantes.
• Melhoria de Serviços: Análise de navegação no site para aprimorar conteúdo e funcionalidades.
• Proteção de Direitos: Defesa em processos judiciais, fiscalizações ou auditorias.

5. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela AFO Contabilidade é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Tratamento necessário para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Atendimento a exigências de legislação tributária, trabalhista e contábil.
• Consentimento: Autorização expressa do titular para finalidades específicas (ex: envio de newsletters).
• Legítimo Interesse: Proteção de direitos da empresa e dos clientes, prevenção de fraudes.

6. Compartilhamento de Dados

A AFO Contabilidade não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, Fazenda Estadual/Municipal, INSS, Ministério do Trabalho, conforme exigências legais.
• Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia contábil (software de contabilidade) e serviços em nuvem, sob contratos de confidencialidade.
• Auditorias e Perícias: Quando necessário para fiscalizações ou processos judiciais.
• Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações contratuais e legais
• Atender prazos prescricionais (mínimo de 5 anos para documentos fiscais, 10 anos para documentos trabalhistas)
• Defender direitos em processos judiciais

Após o término dessas finalidades, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito (apenas colaboradores autorizados)
• Backups periódicos
• Monitoramento de sistemas
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Contratos de confidencialidade com prestadores de serviços

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requisitar a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados para outro fornecedor de serviços.
• Eliminação de Dados: Requisitar exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de retenção.
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: contato@xemprato.site
• Telefone: (75) 97878-5020
• Endereço: Avenida Ismerino Soares de Carvalho, 449, Setor Aeroporto, Goiânia/GO - CEP 74075-040

Responderemos às solicitações em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, conforme complexidade do pedido.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem:

• Manter preferências de navegação
• Analisar estatísticas de acesso
• Personalizar conteúdo

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início do documento.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Razão Social: A. F. O - Contabilidade LTDA
• CNPJ: 06.068.228/0001-08
• Endereço: Avenida Ismerino Soares de Carvalho, 449, Setor Aeroporto, Goiânia/GO - CEP 74075-040
• Telefone: (75) 97878-5020
• E-mail: contato@xemprato.site

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